Informações da lei municipal
Data: 22/06/1990
Número: 025
Exercício: 1990
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Secretaria: Câmara Municipal de Madalena

Descrição
DÁ AOS DEFICENTES FÍSICOS LIVRE ACESSO NA ÁREA MUNICIPAL, AOS CLUBES SOCIAIS, TEATROS, CINEMAS, E OUTROS AMBIENTES DE DIVERSÕES, BEM COMO CONCEDER PASSE LIVRE NOS ÔNIBUS QUE TENHAM RESIDÊNCIA FISÍCA NO MUNICÍPIO.


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