Informações da lei municipal
Data: 10/03/1998
Número: 119
Exercício: 1998
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Secretaria: Câmara Municipal de Madalena

Descrição
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, O BEM IMOVEL QUE INDICA E AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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