Informações da lei municipal
Data: 16/03/1999
Número: 143
Exercício: 1999
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Secretaria: Câmara Municipal de Madalena

Descrição
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO A PREVENÇÃO DE ZOONOZES NO MUNICIPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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