Descrição
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO E OS MUNICÍPIOS DE BOA VIAGEM, CANINDÉ, CARIDADE, MADALENA, ITATIRA E PARAMOTI, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE CANINDÉ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PUBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.