Informações da lei municipal
Data: 25/04/2002
Número: 199A
Exercício: 2002
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Secretaria: Câmara Municipal de Madalena

Descrição
ASSEGURA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MADALENA, O REPASSE DE 25,45% DOS INCENTIVOS DOS PACS (PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE), QUE SÃO REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE MENSALMENTE PARA TOS OS MUNICÍPIOS.


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