Descrição
02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 2025.
Situação: Em Tramitação
Autor: Ana Kátia Lima Ferreira Sales
Situação: Em Tramitação
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Situação: Em Tramitação
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Situação: Não Favoravel
Autor: Ana Kátia Lima Ferreira Sales
Situação: Aprovado
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Situação: Aprovado
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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