Descrição
15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
Situação: Em Tramitação
Autor: José Nunes Carneiro
Situação: Em Tramitação
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Situação: Em Tramitação
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Situação: Aprovado
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Situação: Aprovado
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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