Descrição
13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2023.
Situação: Em Tramitação
Autor: Valdemiro Carneiro de Oliveira Júnior
Situação: Em Tramitação
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Situação: Em Tramitação
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento
Situação: Aprovado
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Situação: Aprovado
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento
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