Descrição
21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO ODINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 6 DE JULHO DE 2023.
Situação: Em Tramitação
Autor: José Nunes Carneiro
Situação: Em Tramitação
Autor: Francisco Wilame Barbosa de Sousa
Situação: Em Tramitação
Autor: João Paulo Ribeiro da Rocha
Situação: Em Tramitação
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Situação: Em Tramitação
Autor: Francisco Wilame Barbosa de Sousa
Situação: Em Tramitação
Autor: João Paulo Ribeiro da Rocha
Situação: Aprovado
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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