Descrição
19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO ODINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2023.
Situação: Em Tramitação
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Situação: Em Tramitação
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento
Situação: Em Tramitação
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento
Situação: Aprovado
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Situação: Aprovado
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento
Situação: Aprovado
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento
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