Descrição
20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA (VIRTUAL) DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2020
Situação: Em Tramitação
Autor: Antonio Magelmo Pinho Mesquita
Situação: Em Tramitação
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Situação: Em Tramitação
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Situação: Aprovado
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Situação: Aprovado
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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