CONSIDERANDO QUE O DIA 20 DE NOVEMBRO É FERIADO REFERENTE À CONSCIÊNCIA NEGRA; RESOLVE: ART. 1º - PONTO FACULTATIVO PARA O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, SEXTA-FEIRA. ART. 2º - AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL SERÃO RETOMADAS NORMALMENTE NO DIA 24 DE NOVEMBRO, SEGUNDA-FEIRA. ART. 3º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.