ART. 1º FICA TRANSFERIDO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA-CE, O FERIADO MUNICIPAL ALUSIVO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, ORIGINALMENTE PREVISTO PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2026, PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2026. ART. 2º EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO ANTERIOR, O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA FUNCIONARÁ NORMALMENTE NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2026, FICANDO SUSPENSO O EXPEDIENTE NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2026. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.