ART. 1º - IMPLANTAR O EXPEDIENTE DO PERÍODO DE 20 A 31 DO MÊS DE JULHO DE 2026 O HORÁRIO REDUZIDO, DAS 08H00MIN ÀS 11H30MIN, OCASIÃO EM QUE O PRÉDIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL ESTARÁ ABERTO TAMBÉM PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.