Corpo
Estamos remetendo ao Poder Executivo, os seguintes Autógrafos de Leis n°. 004/2024 que cria os componentes, no município de Madalena, estado do ceará, do sistema nacional de segurança alimentar- sisan, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências; e o 005/2024 que dispõe sobre a jornada de trabalho, produção e controle de qualidade do trabalho realizado pelos agentes de combate às endemias do município de Madalena-Ce.

Certos da atenção de V.Exª., para com esta Casa, aproveitamos a oportunidade para reiterar votos de estima e consideração.