Corpo
Estamos remetendo ao Poder Executivo, os seguintes Autógrafos de Leis n°. 018/2023 que dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais e tarifas junto ao serviço aotônomo de água e esgoto de madalena – refis 2023 e dá outras providências; o 019/2023 que declara de utilidade pública municipal a associação comunitaria dos assentados de Nova Vida II; o 020/2023 que declara de utilidade pública municipal a associação comunitaria de Cacimba Nova; e 021/2023 que declara de utilidade pública municipal a associação beneficiente, Cultural e Religiosa Afro-brasileira do Ceara.

Certos da atenção de V.Exª., para com esta Casa, aproveitamos a oportunidade para reiterar votos de estima e consideração.