OFÍCIO: 127/2022

Informações do ofício
Assunto: ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DE LEIS Nº. 027, 028 E 029/2022.
Data: 19/12/2022
Destinatário: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Corpo
Estamos remetendo ao Poder Executivo, os seguintes Autógrafos de Leis n°. 027/2022 que altera o valor e a forma de cálculo da gratificação, percebida mensalmente pelos servidores efetivos e revoga a Lei Municipal nº 466/2015; o n°. 028/2022 que institui o programa Hora de Trator no município de Madalena, e dá outras providências; o n°. 029/2022 que dispõe sobre a concessão de complemento constitucional dos profissionais da educação básica da rede de ensino de Madalena, na forma que especifica.

Certos da atenção de V.Exª., para com esta Casa, aproveitamos a oportunidade para reiterar votos de estima e consideração.


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