Corpo
Estamos remetendo ao Poder Executivo, os seguintes Autógrafos de Leis n°. 016/2022 que denomina de Antonio Alves da Silva a Rua atualmente conhecida como projetada, localizada no Distrito de Cajazeiras; o n°. 017/2022 que denomina de José Herminegildo dos Santos a Rua atualmente conhecida como projetada, localizada no Distrito de Cajazeiras; o n°. 018/2022 que institui a gratificação especial de produtividade e estímulo à arrecadação municipal, no âmbito da Secretaria de Administração e Finanças, na forma que abaixo indica e dá outras providências; o n°. 019/2022 que institui a política municipal de meio ambiente, dispõe sobre a criação do sistema municipal de meio ambiente e dá outras providências; e o n°. 020/2022 que altera o anexo VI da Lei nº 338/2009, de 23 de dezembro de 2009, que intituiu o plano de cargos e carreira e remuneração do grupo ocupacional do magistério – PCRM.

Certos da atenção de V.Exª., para com esta Casa, aproveitamos a oportunidade para reiterar votos de estima e consideração.