Corpo
Estamos remetendo ao Poder Executivo, os seguintes Autógrafos de Leis n°. 004/2022 que dispõe sobre a criação do Projeto Pomar Urbano com árvores frutíferas em áreas públicas do Município de Madalena, e dá outras providências; e o n°. 005/2022 que dispõe sobre a vedação de nomeação em cargo ou função e/ou concessão, pela administração pública municipal, dos benefícios que menciona, a pessoas que tiverem sido condenadas por crimes tipificados na Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e dá outras providências.

Certos da atenção de V.Exª., para com esta Casa, aproveitamos a oportunidade para reiterar votos de estima e consideração.