OFÍCIO: 167/2021

Informações do ofício
Assunto: ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DE LEIS Nº. 031/2021 E 032/2021.
Data: 03/12/2021
Destinatário: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Corpo
Estamos remetendo ao Poder Executivo, os seguintes Autógrafos de Leis n°. 031/2021 que institui o Programa Farmácia Solidária para doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população mais vulnerável e o 032/2021 que reformula e consolida as leis tributárias do município de Madalena, adaptando ao disposto na Lei Orgânica municipal e Lei Complementar nº 116/2003 e 128/2009, e dá outras providências.

Certos da atenção de V.Exª., para com esta Casa, aproveitamos a oportunidade para reiterar votos de estima e consideração.


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