Corpo
Estamos remetendo ao Poder Executivo, os seguintes Autógrafos de Leis n°. 019/2021 que dispõe da criação no âmbito municipal, de um programa de iniciativa do poder público denominado: Mulheres Madalenenses Fransquinha Braga, com a finalidade de apoiar às mulheres vítimas de violência doméstica e 020/2021 que dispõe sobre a instituição de serviço veterinário público municipal aos animais doentes abandonados ou de propriedade de pessoas carentes, e dá outras providencias.

Certos da atenção de V.Exª., para com esta Casa, aproveitamos a oportunidade para reiterar votos de estima e consideração.