OFÍCIO: 041/2021

Informações do ofício
Assunto: ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 012/2021
Data: 05/04/2021
Destinatário: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Corpo
Estamos remetendo ao Poder Executivo, o seguinte Autógrafo de Lei n°. 012/2021 que reconhece a pratica da atividade fisica e do exercicio físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por pandemia e catástrofes naturais, e dá outras providências.

Certos da atenção de V.Exª., para com esta Casa, aproveitamos a oportunidade para reiterar votos de estima e consideração.


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