Corpo
Estamos remetendo ao Poder Executivo, os seguintes Autógrafos de Leis n°. 009/2021 que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município de Madalena-Ce e dá outras providências, o nº. 010/2021 que institui auxilio emergencial Renda Mais Madalena para pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da covid-19, que se refere à lei federal nº 13.979/20, o decreto estadual nº 555/2021 e o decreto municipal nº 019/2021 e dá outras providências, e o nº. 011/2021 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamentto e controle social do fundo de manutenção e desenolimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho do Fundeb e dá outras providências.

Certos da atenção de V.Exª., para com esta Casa, aproveitamos a oportunidade para reiterar votos de estima e consideração.