Corpo
Estamos remetendo ao Poder Executivo, os seguintes Autógrafos de Leis n°. 002/2021 que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Madalena, e dá outras providências e o nº. 003/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de colaboração através do regime jurídico de parceria entre a administração pública e a organização da sociedade civil, e dá outras providências.

Certos da atenção de V.Exª., para com esta Casa, aproveitamos a oportunidade para reiterar votos de estima e consideração.