Corpo
Estamos remetendo ao Poder Executivo, os seguintes Autógrafos de Leis n°. 015/2020 que dispõe sobre as diretrizes básicas para a “política municipal da educação contextualizada para a convivência com o semiárido”, e dá outras providências, o nº. 016/2020 que autoriza o Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributários e não tributários do município de Madalena e dá outras providências, e o nº. 017/2020 que adota o diário oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela associação dos municípios do Estado do Ceará (aprece) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Madalena-Ce.

Certos da atenção de V.Exª., para com esta Casa, aproveitamos a oportunidade para reiterar votos de estima e consideração.