Corpo
Estamos remetendo ao Poder Executivo, os seguintes Autógrafos de Leis n°. 024/2019 que Institui o Programa de Registro Civil na maternidade e dá outras providências; o de nº. 025/2019 que Obriga os órgãos e entidades da administração pública municipal a conceder a todos os seus servidores um dia de licença, por ano, para a realização de exame preventivo de câncer de mama, de útero e de próstata; o de nº. 026/2019 que Dispõe sobre a redução de carga horária de servidores públicos que tenham sob sua guarda, filho (a), sendo pessoa com deficiência, no âmbito do município de Madalena e da outras providências; e o de nº. 027/2019 que Institui o programa crescendo com o meu município e adota outras providências.

Certos da atenção de V.Exª., para com esta Casa, aproveitamos a oportunidade para reiterar votos de estima e consideração.