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Relatório de solicitações não classificadas com sigilo

Não existem solicitações não classificadas com sigilo até o momento.

Declarações

DECLARAÇÃO: 2024 16/05/2024

  • Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e 11, da Lei Federal 12.527 que não existe rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito de 2024 e anos anteriores (2023, 2022, 2021)

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Última solicitação: 14/11/2025

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