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eSic - Prazos de resposta

Prazos de resposta ao cidadão

Descrição Trâmite Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos de recursos

Nome Secretaria
JOSE NUNES CARNEIRO Câmara Municipal de Madalena

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Autoridade de monitoramento do SIC

DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA CUNHA

Contatos do SIC

(88) 9.9235-2290

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Endereço do SIC

Av. Antonio Severo de Pinho, nº 400b - Centro CEP:63.860-000 - Madalena-CE

Horário do SIC

De Segunda à Sexta das 7:00 as 13:00

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