Lei | Descrição | Data |
---|---|---|
ATO QUE APRECIA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - DECRETO - 009/2024 | "DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCICIO DE 2021." | 23/12/2024 |
ATO QUE APRECIA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - DECRETO - 001/2024 | "DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCICIO DE 2019." | 20/06/2024 |
ATO QUE APRECIA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - DECRETO - 018/2023 | "DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCICIO DE 2018." | 24/10/2023 |
ATO QUE APRECIA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - DECRETO - 004/2023 | "DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCICIO DE 2017." | 18/04/2023 |
ATO QUE APRECIA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - DECRETO - 002/2023 | "DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCICIO DE 2014." | 16/03/2023 |
ATO QUE APRECIA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - DECRETO - 018/2021 | "DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCICIO DE 2015." | 09/12/2021 |
ATO QUE APRECIA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - DECRETO - 018/2021 | "DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCICIO DE 2015." | 09/12/2021 |
ATO QUE APRECIA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - DECRETO - 003/2021 | "DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCICIO DE 2013." | 20/04/2021 |
ATO QUE APRECIA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - DECRETO - 005/2019 | "DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCICIO DE 2012." | 10/10/2019 |