| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| EMENDA - 001/2015 | ACRESCENTA O § 3° AO ART. 21, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 36 E 49 § 4° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2015 |
| EMENDA - 001/2006 | ALTERA OS ARTS. 16 "CAPUT" E 41 "CAPUT" DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MADALENA. | 08/04/2006 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 01/2000 | LEI ORGÂNICA | 24/11/2000 |