| 002 | 21/08/2026 | Alterar a redação do art. 16, dos §§ 5º e 6º do art. 22, e § 6º do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Madalena-CE, para dispor sobre o período legislativo, adequar o rito de eleição da Mesa Diretora, exigência de declaração de bens dos agentes públicos e licença. | 2026 | EMENDA A LEI ORGÂNICA |
| 001 | 04/07/2024 | Acrescenta o § 7º ao art. 23 da Lei Orgânica do Município de Madalena e dá outras providências. | 2024 | EMENDA A LEI ORGÂNICA |
| 001 | 03/02/2015 | Acrescenta o § 3° ao Art. 21, altera a redação dos arts. 36 e 49 § 4° da Lei Orgânica do Município de Madalena e dá outras providências. | 2015 | EMENDA A LEI ORGÂNICA |
| 001 | 08/04/2006 | ALTERA OS ARTS. 16 "CAPUT" E 41 "CAPUT" DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MADALENA. | 2006 | EMENDA A LEI ORGÂNICA |
| 01 | 24/11/2000 | Lei orgânica | 2000 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |