| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| 001 | 03/02/2015 | Acrescenta o § 3° ao Art. 21, altera a redação dos arts. 36 e 49 § 4° da Lei Orgânica do Município de Madalena e dá outras providências. | 2015 | EMENDA A LEI ORGÂNICA |
| 001 | 08/04/2006 | ALTERA OS ARTS. 16 "CAPUT" E 41 "CAPUT" DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MADALENA. | 2006 | EMENDA A LEI ORGÂNICA |
| 01 | 24/11/2000 | Lei orgânica | 2000 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |