| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| EMENDA - 001/2015 | Acrescenta o § 3° ao Art. 21, altera a redação dos arts. 36 e 49 § 4° da Lei Orgânica do Município de Madalena e dá outras providências. | 03/02/2015 |
| EMENDA - 001/2006 | ALTERA OS ARTS. 16 "CAPUT" E 41 "CAPUT" DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MADALENA. | 08/04/2006 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 01/2000 | Lei orgânica | 24/11/2000 |