| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 412/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS. | 28/03/2012 |
| RESOLUÇÃO - 004/2009 | INSTITUI O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIARIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MADALENA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 08/05/2009 |
| R I - 004/2009 | INSTITUI O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIARIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DE VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MADALENA | 08/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 167/2001 | FIXA PERCENTUAL PARA VALORES DAS DIÁRIAS DO PREFEITO(A), VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, ASSESSORES E DEMAIS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 12/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 011/1989 | CONCEDE AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS À SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS EXTENSIVO AOS SENHOE PREFEITO E VICE-PREFEITO. | 15/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 010/1989 | CONCEDE AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS EXTENSIVOS AOS SENHORES PREFEITO E VICE-PREFEITO. | 15/12/1989 |