Id	Numero	Data	Descricao	Exercicio	Tipo
926	002	2026-09-01	"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º E SEU § 1º, DO ART. 9º CAPUT E DO ART. 14 CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA-CE, PARA DISPOR SOBRE O PERÍODO LEGISLATIVO E ADEQUARO PERÍODO DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO."	2026	RESOLUÇÃO
921	002	2026-08-21	"Alterar a redação do art. 16, dos §§ 5º e 6º do art. 22, e § 6º do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Madalena-CE, para dispor sobre o período legislativo, adequar o rito de eleição da Mesa Diretora, exigência de declaração de bens dos agentes públicos e licença."	2026	"EMENDA A LEI ORGÂNICA"
915	001	2026-07-06	"Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Madalena, a sessão solene em homenagem ao dia internacional da enfermagem e cria a comenda de honra ao mérito da enfermagem."	2026	RESOLUÇÃO
884	011	2025-12-02	"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI DO GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	2025	RESOLUÇÃO
883	010	2025-12-02	"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA/CE E DISPÕE SOBRE SUASATRIBUIÇÕES E ESTRUTURA. "	2025	RESOLUÇÃO
882	009	2025-11-10	"ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA INSTITUIR E REGULAMENTAR A PARTICIPAÇÃO REMOTA DE VEREADORES NAS SESSÕES PLENÁRIAS E REUNIÕES DE COMISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	2025	RESOLUÇÃO
864		2025-08-20	"Estrutura organizacional da Câmara Municipal de Madalena"		"ESTRUTURA ORGANIZACIONAL"
860	008	2025-05-20	"Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal de Madalena e dá outras providências."	2025	RESOLUÇÃO
840	007	2025-03-31	"Dispõe sobre reestruturação dos cargos em comissão que indica e da outras providências."	2025	RESOLUÇÃO
839	006	2025-03-31	"Autoriza a Câmara Municipal de Madalena-Ce a firmar acordo de cooperação técnica com a Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE), com a interveniência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e dá outras providencias."	2025	RESOLUÇÃO